Advogados brasileiros estão de olho no mercado jurídico português

Lisboa, Portugal

Portugal está vivendo algo muito parecido com o Brasil: a inovação está ganhando espaço na área jurídica. Na última quinta-feira, 19, o Jusbrasil apoiou o evento Startups: a transformação e inovação da tecnologia no mercado jurídico. Ele aconteceu em Lisboa e foi promovido pela AB2L e pela Comissão de Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias da ANJAP.

Nesse evento foram discutidos assuntos como Inteligência Artificial, a importância de marcas e patentes numa empresa, privacidade e dados pessoais 2.0, legaltechs e outros por docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), a Coordenadora da Comissão de Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias e outros profissionais jurídicos portugueses.

“Cada vez mais, pessoas físicas ou empresas querem proteger seus patrimônios e, em especial, o patrimônio em termos de direitos de propriedade intelectual, recorrendo por isso cada vez mais a especialistas para isso”, diz Márcia Martinho da Rosa, Coordenadora da Comissão de Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias da ANJAP, lembrando que os setores de novas tecnologias na área jurídica portuguesa teve um aumento de 40%.

Esse avanço da modernização do mercado jurídico português, aliado a atual busca por oportunidades no país, seja pela facilidade da língua ou pela segurança, está levando muitos advogados brasileiros a cogitar a atuação no país e acabam surgindo dúvidas sobre essa possibilidade e sobre como se dá o processo.

Advogados brasileiros podem atuar em Portugal?

Sim. Desde 2003 um advogado brasileiro pode exercer a profissão em Portugal. Para isso, será necessário se inscrever na OAP - Ordem de Advogados Portuguesa, apresentar uma documentação específica e nunca ter sido condenado em processo disciplinar pelo Conselho Federal da OAB.

O maior empecilho talvez seja o requisito de o brasileiro ter nacionalidade portuguesa ou visto de residência para residir em Portugal.

Qual é a documentação necessária para um advogado brasileiro atuar em Portugal?

• Dois registros de nascimento atualizados (validade de 6 meses);

• Registros de antecedentes criminais do Brasil;

• Registro criminal em Portugal;

• Três fotos coloridas (3×4);

• Certificado de conclusão de curso de graduação;

• Certidão da OAB;

• Inscrição da OAB (cópias de todo o processo);

• Apresentação da Carteira de Advogado;

• Certificado de residência em Portugal*;

• Pagamento da inscrição na Ordem dos Advogados Portuguesa, no valor de € 300,00.

*Depois do acordo de reciprocidade entre Brasil e Portugal, em 2003, advogados brasileiros não precisam do título de autorização de residência, caso tenham contato com um advogado português, que se responsabilize pelo brasileiro e informe seu endereço profissional para contato.

>> Veja o site da Ordem dos Advogados do Brasil.

Qual é a média de salários de advogados em Portugal?

Os salários de um advogado em Portugal, em início de carreira, são, em média, de € 800,00. Para advogados com mais anos de experiência, a média é de € 2.000,00. Já um advogado com sociedade em um escritório renomado chega a ganhar € 8.000,00, em média.

É importante lembrar que por ser um país bem menor que o Brasil, com cerca de 10 milhões de habitantes, o mercado jurídico em Portugal também é bastante disputado. Por isso, é recomendada uma ampla pesquisa sobre a área de atuação, a cidade para a qual pretende mudar ou mesmo, custo de vida e faixa salarial na região.

Fonte: Nacionalidade Portuguesa

O mercado jurídico português é aberto para receber advogados brasileiros?

Para responder essa pergunta, conversamos com algumas profissionais da área. Veja o que elas disseram:

“O mercado português é, sempre foi e, com certeza, continuará um mercado completamente aberto a receber não só advogados brasileiros, como a advogados de quaisquer outras nacionalidades.O multiculturalismo e a própria globalização de todas as matérias juridicamente relevantes assim o exigem e nós, portugueses, não somos exceção, pelo contrário, somos reconhecidos internacionalmente pela arte do bem saber receber".

Márcia Martinho da Rosa, Coordenadora da Comissão de Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias - Associação Nacional para Jovens Advogados Portugueses. Agente Oficial da Propriedade Industrial, Advogada Associada - PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados.

“Há duas possibilidades, na minha opinião: trabalhar para o Brasil (utilizando o conhecimento já existente ao seu favor. Mas atenção, isso não quer dizer que não terá que aprender sobre a legislação interna) ou se qualificar para trabalhar “apenas” em Portugal (a dedicação aqui é certamente maior). Sou da opinião que devemos nos qualificar para entrar no mercado de outro país. E também ter sempre a consciência que somos estrangeiros e, por isso, devemos avaliar e nos preparar, pois apesar da língua ser “a mesma” existem várias diferenças culturais. Não podemos achar que estamos no Brasil, pois não estamos, existe uma outra cultura, realidade, forma de pensar e devemos nos adaptar de certa forma”.

Suzan Heine Moresco, graduada em Direito pela PUCRS, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP e FEMARGS, pós-graduanda em Direito Intelectual pela APDI, membro associada à APDI, membro associada à AB2L, colaboradora do portal LEX MACHINAE e voluntária na Women Win Win de Portugal.

“Como sabemos, não é novidade que os advogados brasileiros e portugueses se beneficiam de um acordo de reciprocidade que facilita o exercício da profissão, devido ao Provimento nº 37/69 do Conselho Federal da OAB, que estabelece, resumidamente, que o advogado inscrito regularmente na OAB ou OA pode atuar plenamente no âmbito luso-brasileiro mediante apresentação de documentos comprobatórios da sua condição de advogado na sua ordem de origem. Aos que buscam a isenção no mercado português, cabe refletir sobre quais motivos levariam um escritório português a contratar um profissional advindo de outro sistema jurídico, em um cenário competitivo, há diversas variáveis que podem ajudar ou prejudicar o advogado. Em todo caso, é recomendável que se adquira uma boa experiência no Brasil para que depois o advogado ingresse no mercado português, pois, o mercado em Portugal é pequeno, principalmente se comparamos ao Brasil”.

Camila Vilela, graduada em Direito pelo Centro Universitário Tabosa de Almeida, pós-graduada em Direito Público (ASCES-UNITA), mestranda em Direito Intelectual pela Universidade de Lisboa, membro associada à APDI, pesquisadora do Instituto de Tecnologia do Rio de Janeiro (ITS) integrando o grupo de estudos sobre Inteligência Artificial e Inclusão, voluntária da Fundação Estudar (Brasil - Portugal).

Foto: Nicole Reyes