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14 de Outubro de 2019

[Compilado de Artigos] Como funciona a Lei Maria da Penha?

Saiba tudo sobre o assunto!

Jusbrasil, Advogado
Publicado por Jusbrasil
há 5 meses

Você provavelmente já ouviu falar sobre a Lei Maria da Penha, certo? Se ficou com alguma dúvida sobre ela, essa é a hora de esclarecê-las. Como funciona, para que serve, o que ela significa, entre outras perguntas serão respondidas aqui. Fizemos um compilado com os melhores artigos publicados no Jusbrasil sobre o assunto e que são mais visualizados. Vale a leitura!

Lei Maria da Penha: Como funciona? Quem está acolhido pela norma? A quem se aplicam as penas previstas?

Publicado por Fabiano Caetano

“A lei estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.”

Leia o artigo completo aqui.

Lei Maria da Penha: o que é e para que serve?

Publicado por Luciana Azevedo

“Caracteriza-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que resulte em morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimônio, conforme art. 5º da referida lei.”

Leia o artigo completo aqui.

Estou sendo vítima de Violência Doméstica. O que devo fazer?

Publicado por Sérgio Luiz Barroso

“A despeito das duas formas mencionadas, outra forma da mulher se defender é registrar um boletim de ocorrência relatando os abusos sofridos, o que implicará na instauração de um processo investigatório. As vantagens da instauração deste procedimento são justamente as medidas protetivas para a mulher:”

Leia o artigo completo aqui.

Bolsonaro modifica Lei Maria da Penha para melhor

Publicado por Elane Souza DCJ Advocacia

“O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 14, mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. A lei sancionada possibilita maior agilidade na tomada de decisão por autoridades da Justiça e da Polícia.”

Leia o artigo completo aqui.

O que acontece depois de fazer um B.O. de violência doméstica? Posso retirar a "queixa"?

Publicado por Luís Fabiano C. Pansani - Borges & Pansani

“Assim, feito o B. O., o mesmo será instruído com as informações pertinentes (qualificações, oitivas, perícias, etc). Como existe mais de um procedimento, a desistência da representação vai depender de quais foram os fatos narrados e cometidos pelo acusado.”

Leia o artigo completo aqui.

Tudo o que você precisa saber sobre a Lei Maria da Penha – como proceder em casos de violência doméstica e familiar

Publicado por Maria Carolina Ifraim

“Quando a Lei se refere a violência doméstica e familiar, abrange o espaço de convívio permanente de pessoas, o que inclui também a convivência com pessoas com as quais a mulher não tem vínculo familiar e as esporadicamente agregadas ao seio da família. Exemplo: mulher que sofre violência doméstica dentro de seu lar, praticada pelo pai ou pelo padrasto.”

Leia o artigo completo aqui.

A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em benefícios dos homens?

Publicado por Estevan Facure

“Por fim, vale destacar que embora a Lei Maria da Penha não possa ser aplicada ao gênero masculino, nada impede de que a mulher agressora responda criminalmente pelos outros delitos que tenha praticado, como lesão corporal leve/grave, por exemplo, crimes esses dispostos no Código Penal brasileiro - Lei 2.848/40.”

Leia o artigo completo aqui.


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Imagem: Governo Federal

4 Comentários

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Excelente iniciativa !!! Só tenho a sugerir que façam sempre essas compilações sobre assuntos polêmicos da atualidade. Como o decreto sobre posse/porte de armas, sobre o "parlamentarismo branco" e outros assuntos similares. continuar lendo

A mulher que pratica violência contra o parceiro ou parentes não sofrerá toda a rigidez que a Lei Maria da Penha impõem ao homem que pratica violência contra a parceira. Parece q é um crime mais aceitável, pois não é digno de uma punição mais severa. E depois dizem que a mulher busca igualdade. Sei. continuar lendo

Na assustadora maioria dos casos de violência contra a mulher que tenho acompanhado pela mídia, surge como vilã principal, a ignorância.
Entre as formas mais diversas de como essa ignorância se apresenta, destaco o machismo, seguido da inconformidade (essa, sintoma que já indica um estado doentio).
As leis avançam e devem avançar, mas cultura e educação não se fazem na mesma velocidade com a qual se fazem leis.
Sem feminismo (tão ruim para uma sociedade quanto o machismo) é preciso hastear a bandeira do respeito e exigir o cumprimento das leis, sem esquecer entretanto, que apenas leis e medidas protetivas, não são suficientes para salvar vidas e que o primeiro cuidado tem que vir quando dentro de um relacionamento amoroso, surgirem os primeiros sinais de violência. Muitas mulheres ainda são vitimizadas por tolerarem em demasia, imaginando talvez que nunca aconteça o pior e muitas outras, por confundirem direitos com realidade. O direito existe, mas só será pleno quando a educação trouxer o respeito e isso, pode ainda demorar a chegar. continuar lendo