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19 de Fevereiro de 2020

Prerrogativas do Advogado

Conheça o caso de Bruno Zaramello.

Jusbrasil, Advogado
Publicado por Jusbrasil
há 11 meses

A advocacia defende qualquer cidadão. Esta é a função desta profissão tão tradicional e, por isso, a legislação prevê as prerrogativas dos advogados com o objetivo de assegurar autonomia e independência no exercício de seus deveres.

Infelizmente é comum ver advogados tendo essas prerrogativas violadas, como contou Bruno Zaramello, advogado e autor da Comunidade Jusbrasil.

Em um processo simples sobre a falha de uma imobiliária na venda de um terreno a seu cliente, ele sofreu uma grave violação ao exercício amplo da defesa. Confira o caso que ele nos relatou:

"Meu cliente se interessou em um terreno anunciado por uma certa imobiliária. A imobiliária o garantiu que o projeto da casa que ele pretendia construir no local seria aprovado pela prefeitura, portando meu cliente acreditou e sem tomar outras precauções, comprou a ideia e o terreno.

Mas o negócio não foi como planejado, o projeto não foi aprovado pela prefeitura e o terreno não servia mais ao propósito - essa altura o cliente já havia custeado documentação, taxas de condomínio, IPTU, terraplanagem etc.

Meu cliente ficou nesse impasse por um tempo, e a imobiliária ofereceu devolvê-lo somente o valor que havia sido pago à vista pelo terreno, em suaves prestações, sem correção e nenhuma compensação. Certamente, ele não aceitou, vendeu o terreno por conta própria e após algum tempo nos contatou para ajuizar a ação indenizatória por perdas e danos.

Em contestação, a imobiliária argumentou que a venda do terreno descaracterizaria o pedido, pleiteando aplicação de litigância de má-fé, uma vez que na inicial não havia sido mencionada a venda.

Em defesa informamos que a venda do terreno a terceiros não foi mencionada na inicial pois o ponto principal do pedido não era o terreno, e sim a falha da imobiliária na prestação de serviços e sua responsabilidade sobre isso.

Era um caso simples de procedência ou não do pedido - aliás, cujo risco de improcedência era conhecido pelo cliente, que ainda assim decidiu ingressar com a ação.

Em sentença, entendeu-se que a ausência de menção, na inicial, sobre a venda do terreno a terceiros, caracterizou, de fato, litigância de má fé.

E foi aí que eu sofri a violação de prerrogativa profissional mais grave da minha carreira: ignorada a minha imunidade profissional, além dos meus direitos constitucionais ao contraditório, a ampla defesa e ao devido processo legal, fui condenado solidariamente com o cliente por suposta litigância de má-fé, a qual que não estava evidenciada no processo. E ainda que estivesse evidente a minha cumplicidade com o cliente, isso jamais deveria levar à minha condenação direta em um processo no qual eu não era parte, ficando clara a violação do contraditório, ampla defesa e devido processo legal que sofri.

Evidenciada a violação de prerrogativa, a OAB interveio como assistente no processo e, atualmente, o julgamento da apelação está pendente."

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