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22 de Abril de 2019

[Compilado de Artigos] Tudo sobre porte e posse de armas no Brasil

Jusbrasil, Advogado
Publicado por Jusbrasil
mês passado

Se você já teve ou ainda tem alguma dúvida sobre armamento, essa é a hora de esclarecê-las. Fizemos um compilado com os melhores artigos publicados aqui no Jusbrasil sobre o assunto.

Qual a diferença entre posse e porte de arma de fogo?

Publicado por Pedro Magalhães Ganem

“Via de regra, o que não é permitido é o porte de arma, sendo que a posse de arma de fogo no interior da residência, desde que preenchidos os requisitos legais, é permitida pela lei”.

Leia o artigo completo.

Como funciona o porte de armas no Brasil? Por Brenda Licia

Publicado por Brenda Licia

“O porte de armas no Brasil é regulado através do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que desde 2005 se faz presente como forma de contribuir para a redução da violência, como relatou o autor do projeto, ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)”.

Leia o artigo completo.

Quando portar uma arma é crime no Brasil?

Publicado por Adriano Alves de Araujo

“Todo cidadão que portar, deter, adquirir ou fornecer arma de fogo de uso permitido sem autorização estará em desacordo com a Lei, ou seja, estará cometendo um crime inafiançável”.

Leia o artigo completo.

Passo a passo para o cidadão “comum” que deseja adquirir uma arma de fogo para defesa pessoal

Publicado por Fátima Miranda

“O cidadão “comum”, quando pretende adquirir uma arma de fogo para defesa pessoal, renovar o registro ou requerer autorização de porte, deve dirigir-se ao SINARM – Polícia Federal e realizar os procedimentos a seguir descritos”.

Leia o artigo completo.

O que é preciso saber sobre a nova Posse de Arma de Fogo?

Publicado por Juliana Jennifer

“Antes de tudo, é necessário entender que o decreto diz respeito à posse de arma de fogo, ou seja, a possibilidade do cidadão ter uma arma em sua residência, ou no local de trabalho (desde que seja dono do local)”.

Leia o artigo completo.

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