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26 de Junho de 2017

O que é uma "Ação de Execução"?

Jusbrasil
Publicado por Jusbrasil
há 6 meses

"Sou vendedora autônoma e trabalho com vários tipos de pagamento. Semana passada recebi um cheque sem fundo e, consultando um advogado, ele falou que, neste caso, devo entrar com uma ação de execução. O que isso significa? Eu consigo entrar com esse tipo ação sozinha ou preciso de um advogado?"

Dvida O que uma Ao de Execuo


Dvida O que uma Ao de Execuo

5 Comentários

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Eu passo por essa situação:

eu nao sou adv mas foi me repassado o seguinte;

o Valor ate 20 salários mínimos entre com ação do Juizado Especial Civil sem a necessidade de advogado porem nessa hipótese vc terá que redigir a petição e fazer suas alegacoes para analise do juiz (pegue algum modelo pronto que atenda a todos os seus interesses e adapte ao seu caso foi o que eu fiz) nesse caso tambem vc tem que fornecer o endereço do emitente do cheque pra ele ser notificado pra audiência de conciliação pra apresentar proposta ou nao comparecer a ação prosseguir... ja logo aviso como é justiça gratuita demora um pouco pra sair coisa simples como uma simples analise de petição falo por experiência da minha ação

o valor entre 20/40 salários mínimos vc precisa de um advogado sendo no JEC ou na vara cível

opinião minha particular se voce tem condições de contratar um advogado ou o valor da causa for mais alto faça um acordo com o advogado pra pagar algo em cima do valor recebido e ajuíze na vara cível além de andar mais rápido tem mais eficácia ate por que se nao achar o cara cita o mesmo por edital (caso que nao e possível no JEC)

caso alguém queira complementar tal informação sinta-se a vontade. isso é experiência pelo que eu passo no momento. continuar lendo

Bom no RS os juizados são eletronicos mas possivel fazer no local. No entanto, mesmo nos juizados, se a sentença for parcial ou improcedente tera q contratar advogado p fazer o recurso ou a defensoria. Ou seja, no final vai ter necessidade de advogado, e mais os modelos prontos não vem tudo e menos ainda sobre como produzir a prova. continuar lendo

Amigo, quando foi criado o juizado especial eu imaginava..... Pronto chegou a oportunidade que nos precisávamos, mas com passar do tempo o judiciário especial inchou de uma forma Tam grande que hj não é mas vantajoso entrar com uma ação no especial e como vc disse é muito melhor fazer um acordo com um advogado entrar na comum e como diz Boris, isso é uma vergonha............... continuar lendo

Boa tarde, considerando a hipótese acima, sendo pessoa física autonoma é possível a ação de cobrança do cheque na justiça comum e se menos de 20 salários sem advogado no jec ou acima com advogado. Caso precise recorrer da decisão será necessário advogado ou defensoria. Deve ser observado o prazo prescrição 6 meses, após somente ação monitoria a qual possui um prazo maior. Segue um bom artigo http://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/execução-de-titulo-extrajudicial-cambial.htm por fim, melhor opção será ação comum visto possibilitar citação por edital, fato q não existe no jec. continuar lendo

A Ação de cobrança é morosa e dispendiosa, sendo que, se o cheque tem emissão inferior a 6 meses, é perfeitamente possível o ajuizamento de uma ação de execução, que possibilita a recupração do valor em menor tempo, obedecidos os ditames legais. Caso haja período de emissão maior que 6 meses, sim, a ação pertinente é a ação de cobrança.

Fico à disposição para auxiliar. marcellaleopoldino@gmail.com

O cheque é titulo de credito, que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, que por estas características e força da legislação, o coloca na condição de titulo executivo extrajudicial, assim entendido pelo inciso I, do artigo 784 do Novo Código de Processo Civil.

“Art. 784, NCPC – São títulos executivos extrajudiciais”:

“I – a letra de cambio, a nota promissória, a duplicata, a debenture e o cheque”.

Art. 59 da Lei 7.357\85 – “Prescrevem em 6 (seis) meses, contados do termino do prazo de apresentação, a ação que o art. 47 desta Lei assegura ao portador”. continuar lendo