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4 de Dezembro de 2021
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    Painel LGPD nos Tribunais: uma parceria entre IDP Privacy Lab e Jusbrasil

    Estudo de 85 pesquisadores sobre as decisões de tribunais envolvendo a LGPD ficará disponível em plataforma online.

    Jusbrasil, Advogado
    Publicado por Jusbrasil
    há 2 meses

    No dia 15 de outubro, às 10h, o Painel LGPD nos Tribunais vai ser apresentado por nós do Jusbrasil e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), mais precisamente pelos participantes do projeto IDP Privacy Lab, do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS-IDP).

    O evento é gratuito, aberto a qualquer pessoa interessada no tema. Será transmitido pelos canais do YouTube do Jusbrasil, do IDP e do Conjur.

    Mas que plataforma é essa, afinal?

    Trata-se de uma seleção das mais importantes decisões judiciais que envolvem a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), analisadas em uma série de artigos, e com acesso facilitado ao seu conteúdo.

    Nesse cenário, o lançamento do dia 15 de outubro conterá os resultados iniciais da parceria entre o IDP Privacy Lab e o Jusbrasil, que já fornecem um panorama do primeiro ano de vigência da LGPD. Mas de forma alguma a cooperação para por aqui! Novas atividades serão desenvolvidas no âmbito da cooperação IDP Privacy Lab e Jusbrasil, que ficará ainda mais robusta. Veja como cada um está envolvido:

    • O IDP Privacy Lab tem como objetivo promover estudos avançados, debates e publicações acadêmicas no âmbito da linha de pesquisa “Proteção de Dados e Direitos Fundamentais” do CEDIS/IDP. E em 2021 seu recorte temático foi a análise da “Jurisprudência dos Tribunais Brasileiros na Aplicação da LGPD”.

    • No Jusbrasil temos o maior banco de dados do país quando se trata de decisões judiciais, além de uma tecnologia avançada que possibilita a precisão nas buscas, com sistemas de filtragem e otimização.

    Então veio a união de esforços e expertises.

    Como os estudos aconteceram na prática:

    Valendo-se da tecnologia do Jusbrasil, foram coletadas as principais decisões proferidas no primeiro ano de vigência da LGPD (setembro de 2020 e agosto de 2021), no intuito de que pudessem ser avaliadas criteriosamente pelos pesquisadores do IDP Privacy Lab.

    O projeto contou com a colaboração de 85 pesquisadores de diferentes backgrounds, aprovados em uma rigorosa seleção, que tiveram uma verdadeira imersão em LGPD pelo período de 1 ano.

    Como fruto desse grupo de estudos, o Painel LGPD nos Tribunais propõe a compreensão e o mapeamento das principais tendências dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em relação à aplicação da LGPD na fundamentação de sentenças.

    E o trabalho não acaba por aqui. O propósito deste Painel é ser dinâmico, vivo, com interações constantes. Ele continuará sendo alimentado a partir das análises das próximas decisões que a ele serão aportadas, a partir da tecnologia empregada.

    Por que isso é importante?

    A formação de uma cultura de proteção de dados pessoais é fundamental para os desafios da efetividade da LGPD no país. E o papel do Sistema Judiciário Brasileiro nesse processo é muito estratégico.

    Daí a importância da construção jurisprudencial para o desenvolvimento dos institutos jurídicos atrelados a esse novo marco legal, com identificação de seus eventuais limites e possibilidades.

    Acreditamos fortemente que a iniciativa Plataforma LGPD nos Tribunais, por ter muito embasamento e ser de fácil acesso, vai contribuir para o debate brasileiro em matéria de proteção de dados pessoais a partir de precedentes judiciais.

    Participe do evento e conheça os resultados dos estudos

    No evento de divulgação do Painel LGPD nos Tribunais, representantes do Jusbrasil e do IDP Privacy Lab vão detalhar como os estudos aconteceram e principalmente vão falar sobre:

    • os resultados das análises: Laura Schertel, Danilo Doneda, Bráulio Gusmão e Bianca Kremer, todos do CEDIS-IDP, vão trazer as conclusões dos pesquisadores;
    • como você pode acessar a plataforma que é gratuita e seguirá sendo alimentada com decisões envolvendo a LGPD e artigos dos pesquisadores acerca disso.

    Clique aqui e acompanhe o evento dia 15/10, às 10h, pelo canal do YouTube do Jusbrasil.

    Esperamos que as reflexões trazidas em nosso Painel LGPD nos Tribunais fomentem o debate público! E também que se torne referência para a sociedade sobre as leituras da LGPD feitas pelos tribunais brasileiros.

    6 Comentários

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    Tenho processo em andamento e necessito uma posição continuar lendo

    Jefferson dos Santos Braga CPF 23 77 9 777 8 27 continuar lendo

    Muito proveitoso. Parabéns e obrigado. continuar lendo

    Precisso ver processo continuar lendo