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28 de Janeiro de 2021

A sentença do meu processo está demorando. Jusbrasil, me ajude a entender?

Entenda por que a justiça do Brasil demora para julgar os processos.

Jusbrasil, Advogado
Publicado por Jusbrasil
há 2 meses

Quantas vezes você já se perguntou em quanto tempo o seu processo será solucionado? E até mesmo, o porquê da demora do nosso judiciário? Calma, você não está só.

A demora nos processos é o fator de mais de 50% das reclamações dos brasileiros, de acordo com análise feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – com base nas demandas recebidas pela sua ouvidoria durante a pandemia de COVID-19.

Infelizmente esta demanda não é nova, ela confirma estudos anteriores do CNJ. Por isso, entendendo a insatisfação dos brasileiros com esta demora, o Congresso Nacional brasileiro publicou em 2004, a Emenda Constitucional nº 45, que incluiu ao art. da Constituição Federal, o inciso LXXVIII, que diz:

“a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”

A lentidão nos processos impacta diretamente a democracia e as nossas garantias de direitos sociais e individuais. E é sobre isso que vamos falar no artigo de hoje!

Separamos alguns números da média de duração de um processo no Brasil – de acordo com o Relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ neste ano –, quais os motivos que contribuem para a lentidão do judiciário e, por fim, como nós cidadãos podemos encontrar alternativas em meio a esse cenário.

Qual foi o desempenho da Justiça no Brasil em 2020?

A justiça encerrou 2019 com 77,1 milhões de processos em tramitação, apesar de o número ser elevado, há uma redução de aproximadamente 1,5 milhão em relação ao estoque de 2018. Essa foi a maior queda desde 2009. Embora alguns resultados tenham sido positivos, o caminho ainda é longo e outros fatores chamam a atenção.

Um dado que preocupa é a previsão de que até o final de 2020, a Justiça deve chegar à marca de 114,5 milhões de processos em tramitação (essa projeção pode ser modificada devido a pandemia do COVID-19).Contudo, o número de magistrados não aumentou na Justiça Estadual, que se encontra praticamente estagnada.

E é na Justiça Estadual onde encontramos o maior número de processos brasileiros, eles representam 79,4% de todos as ações em andamento no país. Em seguida aparece a Justiça Federal, com 13,8% e a Justiça do Trabalho, com 5,9%.

Os números revelam que a situação do Judiciário exige ações urgentes para melhorar o serviço prestado aos cidadãos e cidadãs.

Confira o tempo médio de duração dos processos:

Fonte: Relatório Justiça em Números do CNJ

Por que o Judiciário ainda é tão lento?

Problemas estruturais do judiciário – como os que acabamos de falar – relacionados à sobrecarga do sistema são um ponto muito relevante quando falamos no tempo de duração de um processo.

Mas a análise não se restringe aí, podemos considerar diversos fatores, como por exemplo, o tipo de procedimento, a complexidade do caso, o tempo necessário para coletar as provas, etc. Além do chamado "tempo de gaveta", quando o processo fica parado aguardando pequenas burocracias.

Quer saber mais sobre as movimentações do seu processo? Clique aqui e acompanhe as atualizações, diariamente, nos Diários Oficiais e Tribunais de Justiça em todo Brasil.

Além disso, o Brasil adota um sistema que permite às partes do processo recorrerem, ou seja, após a decisão de um juiz é possível utilizar um recurso, solicitando que revejam o que foi determinado, ou ainda solicitar isso a uma autoridade de uma hierarquia superior.

Todos esses fatores demandam tempo, naturalmente, afinal, muitas questões são complexas e chegam ao judiciário como o último mecanismo de solução.

Porém, a superlotação do judiciário e a consequente demora no julgamento das ações é também consequência de um fenômeno chamado de judicialização, que pode ser explicada pelo fato de as pessoas recorrerem ao judiciário para resolver problemas de diversas naturezas, que poderiam – em muitos casos – ser resolvidos por meios alternativos.

E como solucionar problemas sem passar pelo Judiciário?

Uma possível forma de lidar com o problema da demora está justamente nesses outros meios – que não necessariamente passam pelo Judiciário. São os chamados de métodos alternativos de solução de conflitos.

Vamos explicar um pouco sobre cada uma:

Mediação

A mediação pode ser tanto judicial, quanto extrajudicial. Esse procedimento é basicamente um diálogo entre duas ou mais partes que possuem algum tipo de conflito ou questão a ser resolvida.

Esse diálogo é feito na presença de um mediador ou uma mediadora, que irá contribuir para que se chegue a um acordo satisfatório para ambas as partes. Mas, a vontade das partes é a que prevalece, a pessoa que ocupa o papel de mediadora não poderá impor obrigações às partes.

Em relação à mediação judicial, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), a mediadora é a pessoa que atua nas ações em que as partes têm algum vínculo.

Conciliação

Assim como a mediação, a conciliação pode ser judicial ou extrajudicial. Nela, os conciliadores trabalham para sugerir soluções para os conflitos que envolvem as partes.

Segundo o CPC, o conciliador pode sugerir soluções nas ações nas quais não há vínculo entre as partes.

Tanto a Lei da Mediacao (nº 13.140/2015), quanto o CPC tratam a conciliação como um sinônimo de mediação, mas há uma pequena diferença na prática. Na conciliação, a técnica utilizada para ajudar as partes solucionarem a questão é mais direta, ou seja, o conciliador participa mais ativamente na construção do acordo.

Aí que está a diferença em relação à mediação, na qual o mediador interfere menos nas soluções e age mais para que as partes de aproximem.

Arbitragem

Quando as partes optam pela arbitragem, elas abrem mão da via judicial e permitem que um ou mais árbitros – escolhidos por elas – decidam sobre o conflito. Isso ocorre normalmente logo no momento em que é assinado um contrato de compra e venda, por exemlo, ali as partes já deixam previsto que caso haja qualquer problema, elas se valerão da arbitragem. Esse procedimento é regulado pela Lei nº 9.307 de 1996.

Podemos dizer que os árbitros atuam como juízes privados. Normalmente, eles possuem grande conhecimento da matéria em questão, por isso, não necessariamente eles precisam ser formados em Direito.

As decisões obtidas por meio da arbitragem valem como se fossem sentenças judiciais e não é possível recorrer delas. Outro grande diferencial em relação aos processos judiciais é o prazo máximo de seis meses para que o conflito seja solucionado.

Esperamos que agora as razões por trás de toda a demora dos processos judiciais esteja mais compreensível e que as alternativas que trouxemos aqui possam te ajudar solucionar eventuais conflitos. Você acredita que existem mais formas de evitarmos ou solucionarmos esse problema? Deixa aqui nos comentários!

Referências

[1] https://www.cnj.jus.br/ouvidoria-do-cnj-atendeu-mais-de-26-mil-demandas-na-quarentena/

[2] https://www.cnj.jus.br/

16 Comentários

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Desculpe, mas o artigo é raso. A lentidão tem outras razões não citadas, como a absoluta ausência de sanções aoa responsáveis pelo descumprimento de prazos (juízes e servidores), a utilização do judiciário pelo Estado como mecanismo de rolagem de dívidas, ocupando o tempo disponível de serviço, problemas de infraestrutura nas varas em 1o grau e de recursos humanos (treinamento, falta de mao de obra), e principalmente: a ação lesiva e diuturna do Estado, lider em ações judiciais; a recalcitrancia em cumprir a lei pelas grandes empresas, que sem punições pedagógicas e efetivas (a historinha da indústria do dano moral) continuam lesando consumidores e sendo alvo de milhares de processos; e a ausência de uso massivo de ações coletivas para resolução de grandes litigios (aqui entra a falta de atuação de mp e defensorias). A suposta judicialização é só argumento de retórica, que busca transferir a ineficiência da máquina para a sociedade. Há mais, mas para o momento basta. continuar lendo

Disse tudo! Considere-se aplaudido. continuar lendo

Eu que o diga, não sou da área do direito e já achei esse artigo coisa de criança, concordo com você pois sou vítima dessas mesmas coisas que você citou. Meu pai tem processo de 30 anos que o advogado morreu, eu tenho processo que o juiz foi preso no meio e queria anular uma garantia fundamental minha de recorrer a justiça outro que o referido nem se deu ao trabalho de ler. Fora outros abusos que nem vou citar. Corporativismo, falta de produção, estado onerando o próprio sistema grandes corporações que lesam milhares e não recebem multas de acordo. Esse é o verdadeiro sistema. continuar lendo

O artigo é "muito" superficial. Está recheado de "desculpas" já bem conhecidas desde os bancos universitários. Respostas que cumpre apenas a agenda do "establishmant" e emnada inova. Claro que é de se reconhecer as falhas normais apontadas, contudo, é coerente também que se tenha coragem necessária para apontar alguns outros reais motivos da demora, como por exemplo a corrupção que solapa todas as esferas públicas, não poupando nem aqueles 'guardiões' que deveriam zelar pelo cumprimento d Constituição. Quem tem dinheiro manda nos juizes que aceleram e retardam o processo ao seu bel prazer. Ainda mais nos dias atuais em que as luberdades estão ameaçadas. Quando o que se aprendeu nos bancos da faculdade não se coaduna com a realidade em que vivemos. Um exemplo? Pois bem! Aprendemos que o judiciário tem que ser provocado para agir. "Ne procedat judex ex officio". O que faz a mais alta corte de 'justiça, do país? Disvirtua, totalmente, tal principio e passa a ser acusador e juiz ao mesmo tempo. Voltamos à idade média e logo teremos bruxas queimando por aí novamente. Então, não são apenas os problemas de praxe que já tinhamos, apontados pelo autor mas, tb, a corrupção desenfreada que dá o tom do andamento do processo nesse país. continuar lendo

E férias duas vezes por ano, ajuda ? continuar lendo

Lembrou bem! Fora os inumeráveis pontos facultativos. continuar lendo

CNJ resolve, basta procurar o link da ouvidoria no próprio site e o órgão correcional faz o processo "criar penas de Usain Bolt". Todos os casos que tenho aqui no Mato Grosso que estavam pendentes de manifestação foram resolvidos! Existe uma parcela de advogados que ficam com medo de acionar a ouvidoria e sofrer represália de improcedência, eu particularmente faço pouca questão do que os juízes e desembargadores vão pensar. continuar lendo